Yuri Rangel

A Operação Lava-Jato e a violação às regras processuais penais: a importância de um discurso contramajoritário em defesa da legalidade

Protegida e resguardada pela opinião pública, a tão comentada Operação Lava-Jato, no auge do seu simbolismo performático, desperta na população civil a – ingênua e superficial – ideia de que, com fulcro num suposto combate à corrupção, se solucione uma sensação de impunidade que, há anos, é sentida, vivenciada e, sobretudo, suportada. E, de fato, é mais do que necessário afirmar que todos os crimes devem ser investigados e todas as pessoas que, por ventura, venham a praticar atos ilícitos sejam efetivamente punidas, de acordo com a lei.

Entretanto, com o notório esteio de um apelo midiático de colocar a opinião pública contra os sujeitos processuais, as pessoas são massacradas por informações que, não raramente, são convertidas em uma paixão acusatória que gravita em torno de um processo penal populista, arbitrário e que se distancia de uma visão técnica. Nesse contexto, em que a única resposta aceitável se dá na prisão e no espetáculo que dela se faz, o processo penal, o devido processo legal e o princípio da legalidade não passam de um mero – e dispensável – detalhe.

Cumpre asseverar, em contrapartida, que o processo penal é feito de regras e estas, embora muitas vezes vilipendiadas em prol de um “bem maior”, precisam ser respeitadas. É custoso a todos aqueles que, em maior ou menor grau, compreendem a imprescindibilidade do respeito aos direitos e garantias fundamentais do acusado, conformar-se com uma série de anomalias processuais que passaram a se incorporar como se naturais fossem.

Sistematicamente, manifestas e sensíveis violações às regras processuais penais e de direito material são evidenciadas a ponto de surgir uma pertinente e temerária preocupação: a herança dos precedentes que esses retrocessos em forma de atos processuais desatendidos pela lei podem deixar, como legado, ao sistema processual penal pátrio. A Operação Lava-Jato, ao se tornar abertamente um juízo de exceção que não se submete às regras de processos comuns, ganhou, com a sua excepcionalidade jurídica, uma carta branca para conduzir investigações que, escancaradamente, ignoram os limites da lei.

Nunca houve, na história do Brasil, uma situação em que, de forma tão metódica e arquitetada, se desrespeitasse tantas regras processuais mínimas que atingissem uma substancial quantidade de réus, de uma só vez. Execração pública dos acusados, conduções coercitivas realizadas sem a prévia intimação da pessoa a ser ouvida, desrespeito de prazos que deveriam ser fixados legalmente, desvirtuamento do uso da prisão provisória, vazamento seletivo de informações sigilosas, delações premiadas com consequências manifestamente desatendidas por lei, quebras ilegais de sigilo bancário e fiscal e, absurdamente, até interceptações telefônicas em escritório de advocacia são apenas algumas das inúmeras consequências nefastas que a Operação Lava-Jato propiciou à justiça criminal do país e ao futuro a ela pertencente.

Indubitavelmente, é notório o entendimento de que tais práticas flertam com o populismo penal e, consequentemente, andam de mãos dadas com a simpatia da opinião pública. A perigosa junção do Direito Penal, enquanto área jurídica iminentemente convidativa para leigos opinarem por trás do mais raso – ou inexistente – conhecimento técnico, com a Política, seara de domínio essencialmente público, gera um resultado inevitável: o clamor popular pela utilização de um processo penal retributivo e punitivista que observa, nas penas, a solução de todos os problemas de corrupção, pouco importando se há, nos casos existentes, usurpação de garantias, violação de direitos ou adoção de procedimentos típicos de regimes autoritários.

Reside, justamente, neste ponto, a necessidade da adoção de um discurso efetivamente contramajoritário que, ciente do fato de que a vontade da maioria nem sempre está atrelada à melhor solução jurídica, atue como um instrumento de resistência, objetivando a manutenção das regras processuais penais e o combate às violações existentes. As excrescências supramencionadas, devidamente protegidas por um suposto combate à corrupção, são frutos de uma policialização da justiça penal brasileira que, com as devidas vênias, atua com procedimentos diametralmente opostos aos ensinados sobre processo penal nas faculdades de Direito espalhadas por todo o território nacional.

O juízo inquisitorial adotado no âmbito da Operação Lava-Jato, além de macular as regras processuais penais, gera um perigoso precedente. Quando ocorre, sobretudo em casos penais relevantes, um desrespeito ao princípio da presunção de inocência, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao direito de defesa para um réu, abre-se margem para um desrespeito coletivo que pode atingir qualquer cidadão que se veja envolto numa ação penal. E, quando isso acontecer, não há do que se falar em limites, pois eles, certamente, já não mais existirão.

Tal operação, ao passo que já ocupa um lugar de destaque na história do país, cria, sobre o momento atual, o cenário de um dos mais preocupantes estados de crise do processo penal brasileiro. Se não a crise mais importante, certamente a de maior alcance midiático. É de todo inconcebível que, sob o alicerce de que os fins justificam os meios, a Operação Lava-Jato, enquanto demonstração fiel de uma justiça à parte, represente, no pêndulo do processo penal, um histórico retrocesso, suprimindo direitos e garantias fundamentais conquistados historicamente com latentes dificuldades, sem os quais o que resta é um afrontoso – e lamentável – atentado ao Estado de Direito.

Fala-se, abertamente, na recuperação de quantias em dinheiro como resultado dos esforços da Operação Lava-Jato, mas não comenta-se que, qualquer que seja a quantia recuperada, esta não pode, de forma alguma, se sobrepor aos valores processuais que, em sucessivos momentos, foram – e estão sendo – maculados.

Sejamos, então, sensatos: viveu-se, tempos atrás, uma sombria época de aceitação, subserviência e tolerância absoluta dos atos ilícitos praticados por autoridades ou pessoas dotadas de um certo poder econômico. Entretanto, o comportamento omissivo de outrora, não deve ensejar, nos casos penais em vigência, uma espécie de “justiçamento”, em que já se sabe, antes mesmo do início do processo, qual será o seu desfecho, sendo as etapas processuais entre a denúncia e a sentença meras e indesejadas formalidades. É imprescindível que o processo penal seja visto como um instrumento sem capa, conduzido independentemente do nome e sobrenome do réu, levando-se em consideração, superadas todas as inclinações políticas ou ânsias vingativas, tão somente o seu conteúdo.

Consoante Sebastião Reis, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça, juiz corajoso era aquele que, no passado, condenava alguém poderoso. Hoje, para o referido magistrado, a coragem reside em absolver alguém com poder. Coragem esta que, de forma alguma, deve ser confundida com uma ode à impunidade, mas sim interpretada, em respeito aos direitos e garantias fundamentais, como uma transparente e cristalina demonstração da noção de que as regras processuais penais existem, e elas precisam, independente de qualquer aprovação ou desaprovação da opinião pública, ser respeitadas.

Yuri Rangel
  • Yuri Rangel Advogado
  • Advogado Criminalista. Pós-Graduando em Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Política Criminal pela Universidade de São Paulo (USP). Especializando em Direito Penal Econômico pela...

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